Cobranças abusivas: quais são os direitos do devedor?

Já batemos a casa dos 61 milhões de devedores no Brasil e as empresas de cobrança estão trabalhando pesado para receber o que julgam ser seu direito, mas nem sempre isso é feito dentro da lei. Conheça seus direitos!

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A história se repete: os bancos, as financeiras e o comércio em geral incentivam o consumo imediato 24 horas por dia.

  • Você não tem dinheiro? Sem problema, compre parcelado! 
  • Perdeu o emprego? Não se preocupe, você tem um limite alto na conta, não precisa se privar de nada! Até lá você arranja outro trabalho, paga e ficará tudo bem!
  • Quer um carro agora? Você pode: financie em 36, 48, 72 meses!
  • Leve agora, pague depois.
  • E as mais do que famosas “parcelinhas que cabem no seu bolso”

Com isso, milhões de brasileiros viram a “chance” de terem tudo o que quisessem de uma vez só, sem planejamento, sem fazer contas, sem pensar que poderiam não dar conta de pagar.

O comércio aqueceu, os bancos lucraram como nunca e todo mundo achou que estava tudo ótimo. #sqn

Com a crise e o desemprego, milhões de pessoas se viram endividadas pelos próximos ANOS, sem ter como pagar tudo o que consumiram. A alegria virou tristeza e as “parcelinhas”, tão inofensivas, se tornaram bolas de neve capazes de destruir não só o orçamento das famílias, mas também, tirar a paz, gerar brigas, desentendimentos e até divórcios.

Agora, os mesmos bancos, financeiras e o comércio – que não contavam aquelas verdades tão escondidas nas letras miúdas dos contratos – tratam o devedor (que eles ajudaram a criar) como se fosse um criminoso. Por isso, hoje, no Programa Mulheres da TV Gazeta (14h), meu quadro de finanças será sobre essa verdadeira indústria da cobrança que se instalou no país.

Muitas empresas estão cobrando de forma ilegal e o devedor, que se sente a pior criatura do mundo, desconhece seus direitos e sucumbe sob as ameaças e mentiras que muitas empresas de cobrança praticam ilegalmente.

Entrevistei o Dr. Ronaldo Gotlib, advogado e presidente do IBEJUR – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, que há 20 anos trabalha com o direito do devedor. Ele publicou o que chama de 5 verdades sobre cobrança, que relato abaixo:

VERDADE 1 – É direito de todo devedor não pagar suas dívidas

Não pagar uma dívida gera consequências, mas o direito de não pagar é legal e não provoca penalidades que levem à prisão civil, a não ser dívidas de pensão alimentícia. Isso quer dizer que dever não é crime, portanto nenhum cobrador pode tratar o devedor como criminoso.

VERDADE 2 – O nome do devedor somente pode constar nos cadastros de não pagadores pelo prazo máximo de cinco anos.

No procedimento de cobrança administrativa, o credor (bancos e financeiras) pode requerer que o nome do devedor passe a constar dos cadastros restritivos de crédito. Mas não deixe que eles cobrem além do que é devido, apenas por medo de ter seu nome negativado. Não acredite em tudo o que o credor diz. Ele pode falar que a sua dívida é de 10 mil reais, mas ele tem que provar esse valor que, muitas vezes, é irreal. Porém, o devedor se assusta com o fato de ser negativado, não confere o valor e aceita pagar parcelando por muitos meses só para ficar “limpo”. Cuidado!

VERDADE 3 – O credor pode processar o devedor para receber o valor que considera lhe é devido.
O credor pode entrar com uma ação judicial de cobrança a fim de receber o valor que considera que lhe é devido, mas o devedor tem o direito de exercer plenamente sua defesa, inclusive, exigir que seja apresentada a memória de cálculo que fez a dívida chegar àquele valor. Em muitos casos, a memória de cálculo não chega – legalmente – ao valor que a empresa quer cobrar. Ela joga o valor nas alturas para propor uma “negociação” onde quem ganha é sempre ele.

VERDADE 4 – Existem formas legais e ilegais de cobrança

O credor pode cobrar por carta, telefonema, e-mail etc., mas há regras. Se o credor ameaçar, mentir ou pressionar o devedor, esse devedor pode processá-lo e o credor pode ser punido com multa e até detenção. Ou seja, dever não é crime, mas cobrar de forma ilegal é.

VERDADE 5 – Uma dívida só pode ser cobrada por 5 anos

Como vimos, o nome sai dos serviços de proteção ao crédito, mas o credor não pode mais cobrar (mandar carta, e-mail, telefonemas etc.). A dívida continua lá, mas ele não pode cobrar. O devedor pode ter restrições a crédito e, para fazer essas restrições desaparecerem, pode optar por pagar por vontade própria, mas não pode ser mais cobrado.

IMPORTANTE: não estamos dizendo que o devedor deve dar calote, de forma alguma! Todos devemos cumprir nossas obrigações. O que queremos com esse post é deixar claro que o devedor não deve ser tratado como criminoso e nem ser enganado e levado a pagar mais do que realmente deve.

Aconselho que você siga o canal do Dr. Ronaldo Gotlib no YouTube. Aprendi muito assistindo seus vídeos e tive o provilégio de fazer um Skype de duas horas, onde ele me explicou muitas coisas importantes que todo devedor deve saber. E é claro que vou dividir esses conhecimentos com vocês!

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E se você tem alguma pergunta sobre o tema, deixe nos comentários e estaremos repassando ao Dr. Ronaldo.

Nos vemos!

Jornalista com atuação no Brasil, Inglaterra, Argentina e Israel. Autora do best seller Bolsa Blindada e palestrante na Universidade de Harvard.

Categoria: Seus Direitos
  • Priscila Rosa diz:

    Patricia Lages, qdo eu devo para o banco como saber se o que eles estao cobrando é o justo. Eles sempre falam que a dívida so chegou naquele montante por causa dos juros ( e vao falando o nome deles). Nao entendo nada, na verdade qdo vou ao banco verificar minha dívida me sinto “burra”, e no final engadada. Passei por uma situaçao esses dias, fui pra fazer um acordo com o banco e a moça do banco me fez aderir um pcte no valor de 48,00 da c/c, porque segundo ela eu nao poderia ter um plano mais economico por causa da divida,( acabei aderindo), mas qdo liguei no 0800 descobri com o atendente, que tinha um plano de 12,45 por mes e que eu poderia faze-lo. Olha fiquei indignada. Claramente me senti enganada, nao dá pra confiar no que eles falam qdo vc vsi negociar. Esse é o problema.

    • Patrícia Lages diz:

      Oi, Priscila. Pense no seguinte: o gerente do banco trabalha para quem? Para você? Não! Para o banco. E, infelizmente, eles se aproveitam da condição do devedor e fazem a pessoa se sentir na obrigação de aceitar o que eles impuserem. Primeiro: não confie no que dizem e não faça mais nenhuma dívida com o banco. Depois, peça o valor original da dívida + a memória de cálculo, como está indicado no post. Terceiro: organize-se para fazer uma proposta de pagamento que lhe seja possível, tirando os juros (afinal, vc já pagou juros por essa dívida, não está defraudando ninguém). Não fique desesperada aceitando tudo, pense com clareza, sem pressão e tome as rédeas da negociação, não deixe que eles conduzam. Beijos

  • Leniria Bilião diz:

    Patricia excelente postagem !

    Amei o canal do Dr. Ronaldo no youtube, obrigada por compartilhar conosco.

    Conhecimento é poder.

    Passei constrangimento assim com um banco, fui para pagar minha dívida e encerrar minha conta, menina que vergonha passei, queriam meu dinheiro, fui tratada como criminosa, sendo que na bolsa tinha todo o valor para quitar a dívida e detalhe mesmo pagando se negaram a encerrar minha conta, perdi um dia de trabalho para resolver e exigiram que voltasse dentro de 30 dias para aí sim encerrar minha conta.

  • TACIANA ESTIVAL NAZARETH diz:

    Oi, Patricia…
    Uma dúvida, os cobradores (bancos/ financeiras e outras) podem ligar no seu emprego, ou em casa de parentes próximos para te cobrar? Existe alguma lei que permita ou proíba isso, afinal, você pode até ser prejudicado no trabalho por esse tipo de ligações.

    • Patrícia Lages diz:

      Eles só podem cobrar diretamente a pessoa que deve, jamais dizer para terceiros (quem quer que seja) sobre a sua situação. A cobrança vexatória ou constrangedora é ilegal. Quando vc atender, diga que não permite mais as ligações. Peça para falar com o supervisor e dê uma lista dos números de telefone que eles não podem ligar. Peça para ser cobrada apenas por carta ou e-mail. É seu direito.

  • wilson leme diz:

    Boa tarde Patrícia tenho uma divida no banco de empréstimo devido ter me afastado pelo Inss não consegui pagar e o banco esta me cobrando com juros absurdos o que devo fazer e quero saber se eles podem pegar da minha conta qualquer valor que cair sem que eu seja avisado pois pegaram a restituição do imposto de renda dizendo que foi abatido na divida gostaria de pagar mas não tenho condições de pagar as parcelas que o banco quer já avisei mas não adianta

    • Patrícia Lages diz:

      Oi, Wilson. Seria bom vc se organizar financeiramente para poder fazer uma contraproposta para o banco. Se eles pegaram a restituição do IR, pode ser que tenham como seguir fazendo isso com outros valores, mas não posso dizer ao certo. Procure assessoria jurídica para poder resolver a questão. Abs!

  • Larissa diz:

    Boa tarde, estou passando por esse aborrecimento com financiamento do imóvel,meu marido, ligou para para advogada pedindo um uns dias a mais para poder receber é juntar o valor é ela disse que já estava em procedimento de consolidação e não quis esperar nenhum prazo, meu marido ainda vou pagar só tenho que esperar meus recebimentos. E o que podemos proceder neste caso

    • Patrícia Lages diz:

      Seria bom vcs consultarem rapidamente um advogado para estudar as possibilidades legais. Beijos!

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